É comum encontrar um empresário dizendo que é difícil empreender no Brasil. Particularmente, penso que seja mesmo. Dentre os principais argumentos estão os altos impostos e a Justiça do Trabalho, que parece estar "contra" as empresas.
Sendo um dos maiores geradores de empregos do país, os pequenos negócios também são os mais afetados com os processos trabalhistas. Ainda que sejam empresas menores, o prejuízo que as condenações judiciais causam aos pequenos negócios é infinitamente maior do que o causado nas grandes empresas.
Uma pequena empresa pode literalmente “quebrar” com uma só condenação na Justiça do Trabalho, enquanto a grande empresa pode ser condenada em valores de mais de seis dígitos (+100mil) sem que isso prejudique suas finanças e a continuação de suas atividades.
Isso acontece por uma simples razão: grandes empresas têm muito mais dinheiro (capital de giro, crédito, lucro, faturamento etc.), ou seja, tem mais possibilidades financeiras de arcar com o pagamento de altos valores decorrentes de uma condenação judicial. Além disso, contam com a assessoria jurídica de grandes escritórios de advocacia, para orientar e resolver os problemas com a gestão de funcionários.
Já os pequenos negócios geralmente contam apenas com a assessoria de um escritório de contabilidade, que também faz o papel de um Departamento Pessoal/RH, mas, nem de longe é capaz de orientar juridicamente o empresário dos riscos que ele corre com a Justiça do Trabalho. Muitas vezes a condenação da empresa em uma ação trabalhista é resultado de algo que ela nem sabia que estava fazendo errado.
Isso fica claro quando a maior parte dos empresários não consegue entender como um funcionário que trabalhou por 3 ou 4 anos com um salário aproximado de R$ 1.300,00, ao ser dispensado e entrar com uma ação trabalhista, gera uma condenação de 50, 60 mil reais para a empresa. Valor este capaz de quebrar o caixa e fazer o negócio fechar as portas.
Essa dificuldade de entendimento é natural. Afinal, o empresário não tem amplo conhecimento do Direito do Trabalho, ficando impossibilitado de entender todos os reflexos que compõem os cálculos de uma condenação judicial trabalhista. O fato é: quando o problema com o funcionário vai para o judiciário, a conta sempre sairá mais cara!
Trabalhando há alguns anos com pequenas e médias empresas, percebo que grande parte dos problemas trabalhistas podem ser evitados com a adoção de procedimentos básicos de rotinas de admissão, de vigência do contrato de trabalho e de demissão. A maioria dos problemas acontece pela falta de organização e de procedimento da empresa para lidar com as etapas que envolvem a contratação, gestão e demissão de funcionários.
Adotar metodologias simples e estratégicas, que podem ser realizadas internamente, como um checklist de procedimentos para admissão, demissão e de como lidar com acontecimentos que envolvam os funcionários durante a vigência do contrato de trabalho (faltas, horas extras, gozo de férias, advertências, suspensões etc.), pode livrar a empresa do risco de uma condenação judicial em valores altos, garantir a continuidade de suas atividades e uma noite de sono mais tranquila ao empresário.
Além disso, nutrir uma comunicação harmônica entre empresa e os funcionários, com regras, direitos e deveres postos de forma clara, também contribui para o fortalecimento de uma cultura organizacional capaz de reduzir muito os riscos de desentendimentos, conflitos e consequentemente de ações trabalhistas. Mas, isso é assunto para outro texto!
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