• Bruna Couto

Como evitar Processos Trabalhistas?

Atualizado: Jan 8

Veja como a empatia no momento da demissão pode evitar o ajuizamento de ações contra a empresa.


A demissão é um momento muito delicado tanto para o empregador quanto para o trabalhador e, na maioria das vezes, é o botão de START para que a empresa seja processada.


Frustrado, magoado, preocupado e às vezes revoltado, não é raro que o ex-funcionário saia da empresa com os papéis da demissão e vá direto ao escritório de um advogado (eu já advoguei para reclamante e presenciei essa situação inúmeras vezes).


Mas, o que muitas empresas não sabem, é que um simples gesto de empatia, que muitas vezes é negligenciado no momento da demissão, desencadeia uma reclamação na justiça do trabalho que pode custar muito caro (custo de tempo e dinheiro).


O que acontece depois da demissão...


Em um dos meus últimos atendimentos para reclamantes, uma ex-funcionária de um restaurante chegou ao escritório com muitas dúvidas sobre os valores da rescisão. Ela queria confirmar se a empresa tinha efetuado o pagamento corretamente, pois estava certa de que tinha recebido valores a menos.


Vou abrir um parêntese aqui para dizer que grande parte dos trabalhadores não consegue, por si só, compreender os valores contidos no TRCT (termo de rescisão de contrato de trabalho). Se até a contabilidade se perde nele às vezes (já vi isso mais de uma vez), imagine o funcionário.


O fato é que a demissão dela tinha acontecido em um contexto bem delicado. Ela havia saído de licença-maternidade e tirado férias logo em seguida. Na data em que deveria retornar ao trabalho, foi surpreendida com a notícia da dispensa (muito comum, né?).


Ao receber suas verbas rescisórias, ficou confusa e bem preocupada com o baixo valor. Não havia realmente muito o que receber, tendo em vista a licença recente e as férias tiradas.


Acontece que no momento da dispensa ninguém da empresa explicou para ela o que estava sendo pago ou não, ela saiu de lá com dúvida e precisou de uma advogada para explicar os valores recebidos.


Nem sempre é só sobre as verbas rescisórias...


Mesmo tendo sido efetuado o pagamento correto das verbas rescisórias, isso não foi suficiente para que aquela demissão não se tornasse um novo processo trabalhista para a empresa. Vou explicar o porquê.


Um bom advogado, quando procurado para uma consulta, seja ele atuante para trabalhadores ou empresas, sempre fará boas perguntas. Primeiro, evidentemente, ele mais ouve que pergunta, pois é da dor do cliente que extrai todos os questionamentos relacionadas ao problema.


Após explicar sobre os valores da rescisão percebi, pelo tom de mágoa e revolta durante a conversa, que havia mais alguma coisa para extrair daquela relação de trabalho que tinha terminado. Então, já no final do atendimento, perguntei se tinha algo mais em que eu poderia ajudar.


Nem terminei a pergunta e fui bombardeada de informações sobre situações vexatórias e humilhantes que ela, uma funcionária com gestação de risco, tinha sofrido durante todo o período em que trabalhou grávida. Tratava-se de assédio moral real e oficial, como dizem por aí...


Além disso, havia sete meses de trabalho para ser reconhecido através de uma ação judicial, tendo em vista que durante todo esse período ela trabalhou sem que a empresa tenha a registrado.


Vou abrir um outro parêntese para expressar uma preocupação: quando será que as empresas vão entender que não vale a pena correr o risco do trabalho sem registro para economizar? É o famoso o barato sai caro. Existem outras formas legais de economizar com folha de pagamento.


Voltando... Ela contou também que durante certo período fez horas extras aos finais de semana, devido ao pedido de demissão de outro funcionário, um colega seu, que não suportou as irregularidades da empresa e resolveu procurar outro trabalho (só eu enxergo dois processos trabalhistas aqui? ).


E o final dessa história?


É claro que ao me relatar esses pontos eu a informei sobre seus direitos em relação às situações que ocorreram durante o contrato de trabalho e a possibilidade de entrar com uma ação.


Ela não só optou pelo ajuizamento da ação, como passou meu contato para aquele seu colega que pediu demissão e deixou de presente para ela o dever de fazer horas extras não remuneradas.


Foi assim que uma simples consulta que inicialmente tinha como único objetivo esclarecer dúvidas sobre os valores da rescisão, se tornou dois novos processos trabalhistas em desfavor da empresa.


Aquele discurso de que advogado de Reclamante é tudo oportunista, que coloca mil pedidos infundados na ação etc., embora seja, em alguns casos, uma verdade (isso mudou muito depois da reforma trabalhista) é facilmente desconstruído através de casos como esse.


O bom advogado de trabalhadores muitas vezes só cumpre com sua função social: garantir direitos trabalhistas!


Mas e o que tudo isso tem a ver com empatia?


Lembra que no início desse texto eu contei que a consulta inicialmente era só para explicar sobre os valores das verbas rescisórias? Que ninguém, absolutamente ninguém do RH da empresa ou da contabilidade tinha explicado para a ex-funcionária?


Pois é. Durante o atendimento ela mesma, em sua tamanha humildade, me disse:


“Olha, eu vim até aqui pra saber mesmo só sobre o valor da minha demissão, eu não sabia que tinha direito a essas coisas do período sem carteira assinada, de hora extra e nem indenização. Mas já que é meu direito, eu quero sim esse processo, doutora.”


Consegue perceber que, se ela tivesse sido orientada, ainda na empresa, sobre os valores de sua rescisão, muito provavelmente teria saído de lá pensando no próximo trabalho que ia procurar, e não na advogada que ia ligar?


Empatia é se colocar no lugar do outro. Quem trabalha lá no RH da empresa ou na contabilidade sabe o que é TRCT, sabe que a licença e gozo de férias impactam no valor da rescisão etc. Mas a funcionária que fazia atendimento não sabe sobre isso.


Custava gastar cinco minutos para explicar? Já não bastava o baque da demissão, ainda saiu de lá achando que tinha sido passada para trás, chegou na advogada e descobriu que tinha outros direitos.


Não é sobre fazer tudo errado e tentar se proteger só na demissão...


Eu não estou querendo com esse texto insinuar e/ou defender que a empresa poderia ter feito tudo isso de errado e se safado do processo trabalhista. Embora seja, nesse caso, uma verdade, eu não defendo isso.


A única forma de evitar processos trabalhistas é ter uma boa assessoria de um jurídico de confiança, aliado a uma boa contabilidade e, por último, mas não menos importante, a um bom treinamento de funcionários.


No fim do dia, as pessoas são a mais importante matéria-prima de uma empresa, seja ela qual for. Empresas são formadas por pessoas, negócios são fechados por pessoas. Respeitar as pessoas e seus direitos é a única forma de evitar processos trabalhistas.


Uma última coisa importante...


Sabe como essa cliente chegou até mim? Eu era cliente assídua do restaurante, pois era próximo do escritório em que eu trabalhava, almoçava lá praticamente todas as semanas e sempre a tratei com cordialidade e educação, e ela igualmente. Já sabia até qual era meu pedido quando eu chegava.


Então, ela me procurou quando tudo isso aconteceu e o restaurante ganhou não só dois novos processos trabalhistas (o dela e o do colega dela), como perdeu uma cliente: eu!






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